Termos e Condições de uso Plataforma RedeShop

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA RedeShop

Última modificação: 23 de Setembro de 2021

  1. Sua aceitação

Bem-vindo aos Termos de Uso da RedeShop. Este é um acordo (“Acordo”) entre REDESHOP SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA, o proprietário e UTILIZADOR do site redeshop.pt e quaisquer serviços associados oferecidos (coletivamente a “Plataforma”) e o utilizador (“o utilizador” , “Seu” ou “utilizador (s)”), um utilizador da Plataforma. Ao longo deste Contrato, as palavras “RedeShop”, “nós” e “nosso” referem-se à nossa empresa, REDESHOP SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA, conforme apropriado no contexto do uso das palavras.

Ao clicar em “Concordo”, acessar ou usar a Plataforma, o utilizador concorda em ficar vinculado a este Acordo e à Política de Privacidade. Podemos alterar nossos Termos de Uso ou a Política de Privacidade e notificá-lo quando o fizermos. ESTEJA CIENTE DE QUE EXISTEM DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E AÇÕES DE CLASSE QUE PODEM AFETAR SEUS DIREITOS. Se o utilizador não concordar com os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, pare de usar nossa Plataforma imediatamente.

  1. Informações e contas de utilizador

Os utilizadores podem ser solicitados a registarem-se na Plataforma antes de aceder aos serviços da Plataforma. As informações do utilizador serão registadas e processadas de acordo com nossa Política de Privacidade. Todos os utilizadores são obrigados a fornecer informações verdadeiras e precisas ao registarem-se na nossa Plataforma e devem ter mais de 18 anos. Os utilizadores só podem registar para uma conta por utilizador. Nós reservamo-nos ao direito de verificar todas as credenciais do utilizador e rejeitar qualquer utilizador. O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e conta por toda e qualquer atividade que ocorra na sua conta. O utilizador concorda em notificar a RedeShop imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A RedeShop não se responsabiliza por quaisquer perdas em que o utilizador incorrer como resultado do uso de sua palavra-passe ou conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento. Se o utilizador estiver a registar-se em nome da sua empresa, representa e garante que está autorizado por sua empresa a criar uma conta em nome da sua empresa declarando e garantindo que está autorizado pela sua empresa a incorrer em obrigações financeiras e a firmar obrigações legais em nome da sua empresa.

  1. Acesso e concessão de licença ao utilizador

Após o registo e o pagamento adequado quando necessário, concedemos a uma licença pessoal, não exclusiva, revogável e limitada para aceder à Plataforma e usar qualquer um de nossos serviços. Como utilizador, não recebe qualquer participação de propriedade em qualquer parte da Plataforma; meramente recebe o acesso revogável acima mencionado e a licença conforme declarado. Todos os direitos não concedidos explicitamente são reservados para a RedeShop. Se o utilizador violar qualquer uma de nossas diretrizes de uso, conforme declarado abaixo, podemos revogar a sua licença ou seu acesso para usar nossa Plataforma segundo os nossos critérios. Além disso, podemos revogar sua licença ou restringir seu acesso à nossa Plataforma se acreditarmos que as suas ações podem prejudicar a RedeShop, os nossos interesses comerciais ou os nossos critérios. Deixarmos de revogar a sua licença ou restringir respetivo o acesso não representa uma renúncia do seu comportamento.

  1. Serviços

Através da Plataforma, RedeShop pode oferecer serviços de SEO ou outros serviços. RedeShop canaliza esforços razoáveis ​​para fornecer esses serviços ao utilizador; no entanto, todos os serviços prestados dependem de inúmeros fatores e variáveis ​​de mercado que estão fora do controle direto ds RedeShop. Por essas razões, todos os serviços oferecidos não são garantidos e são oferecidos "no estado em que se encontram". Quando o utilizador decidir usar quaisquer serviços oferecidos pela Plataforma, o utilizador concorda que não oferecemos nenhuma garantia, incluindo influência direta nos motores de busca, classificações ou quaisquer lucros. O utilizador entende que os serviços oferecidos podem ter variações, ser inexatos, causar efeitos negativos ou ser incorretos. Um aumento na classificação do mecanismo de pesquisa, aumento nos negócios ou quaisquer outros benefícios associados não são implícitos nem garantidos. As classificações ou resultados do site podem variar de acordo com a região, mecanismo de pesquisa, ou flutuar com base em fatores fora de nosso controle. Devido à natureza dos nossos serviços, o utilizador concorda:

  • A RedeShop não é responsável por quaisquer alterações feitas no site de um utilizador que afetem adversamente as classificações do mecanismo de pesquisa do site do utilizador.

  • A RedeShop não tem controle sobre as políticas dos mecanismos de pesquisa com relação ao tipo de sites e / ou conteúdo que eles aceitam agora ou no futuro e o utilizador pode ser excluído de qualquer diretório ou mecanismo de pesquisa a qualquer momento, a critério exclusivo do motor de pesquisa ou diretório.

  • A RedeShop não pode e não garante qualquer mudança de posição, posição fixa ou aumento de posição para qualquer palavra-chave, frase ou termo de pesquisa.

  • A RedeShop não faz representações quanto a quaisquer lucros ou aumento de negócios relacionados ao uso dos serviços por um utilizador.

  • A RedeShop não tem controle sobre nenhuma ação ou omissão de qualquer mecanismo de busca relacionado ao site de um utilizador ou à classificação de um site.

O Utilizador concorda em nos isentar de qualquer responsabilidade que possamos incorrer por fornecer ao utilizador quaisquer serviços oferecidos por meio da Plataforma. O Utilizador concorda que qualquer serviço ou qualquer outra informação encontrada na Plataforma pode ser imprecisa, infundada ou possivelmente até incorreta. O Utilizador concorda em nos isentar de qualquer responsabilidade que possamos ter em relação ao uso de nossa Plataforma.

  1. Obrigações do utilizador

Para quaisquer utilizadores que desejam adquirir quaisquer serviços oferecidos por meio da Plataforma, o utilizador concorda que cooperará prontamente e fornecerá ao RedeShop acesso, códigos de software, dados, documentos, conteúdo, arte e / ou outras informações necessárias para fornecer qualquer serviços para o utilizador. Sua falha em cooperar ou nos ajudar pode impedir a conclusão de quaisquer serviços oferecidos. Se o utilizador deixar de cooperar com o RedeShop, o utilizador concorda que nenhum reembolso pode ser concedido.

  1. Uso da plataforma

Ao usar nossa Plataforma, o utilizador é responsável por seu e por qualquer uso do RedeShop feito usando sua conta e por seu uso de quaisquer serviços fornecidos. O Utilizador concorda com o seguinte:

  • O Utilizador não pode copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte da Plataforma em qualquer meio, incluindo, sem limitação, por qualquer “raspagem” automatizada ou não automatizada;

  • O Utilizador não pode tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam a Plataforma;

  • O Utilizador não pode usar qualquer robô, spider, crawler, scraper ou outro meio ou interface automatizado não fornecido por nós para acessar a Plataforma ou para extrair dados;

  • O Utilizador não pode usar bots automatizados ou outro software para enviar mais mensagens através de nossa Plataforma do que o humanamente possível;

  • O Utilizador não pode compartilhar sua licença ou acesso com terceiros;

  • O Utilizador não pode usar a Plataforma em um computador usado para operar instalações nucleares, suporte de vida ou outros aplicativos de missão crítica onde vidas ou propriedades podem estar em jogo;

  • O Utilizador não pode descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar, alugar, vender, arrendar, emprestar, distribuir ou criar trabalhos derivados ou melhorias para a Plataforma ou qualquer parte dela;

  • O Utilizador não pode acessar nossa Plataforma na tentativa de construir um produto similar ou outro produto competitivo;

  • O Utilizador não pode usar a Plataforma para armazenar ou transmitir informações de saúde, médicas ou financeiras confidenciais;

  • O Utilizador não pode realizar nenhuma ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga irracional ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura;

  • O Utilizador não pode coletar ou colher nenhuma informação pessoalmente identificável, incluindo nomes de contas, da Plataforma;

  • O Utilizador não pode assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

  • O Utilizador não pode violar ou infringir a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos contratuais de outras pessoas ao usar nossa Plataforma;

  • O Utilizador não pode usar a Plataforma para quaisquer fins que sejam enganosos, ilegais, difamatórios, obscenos, invasivos, ameaçadores ou de assédio;

  • O Utilizador não pode violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes ligadas à RedeShop;

  • O Utilizador não pode vender, arrendar, emprestar, distribuir, transferir ou sublicenciar a Plataforma ou acessar a ela ou obter receita do uso ou fornecimento da Plataforma, a menos que habilitado por meio da funcionalidade na nossa Plataforma;

  • O Utilizador não pode interferir ou interromper a Plataforma;

  • O Utilizador não pode violar nenhuma lei ou regulamento e é o único responsável por tais violações;

  • O Utilizador concorda em não causar ou ajudar na interrupção, destruição, manipulação, remoção, desativação ou comprometimento de qualquer parte de nossa Plataforma, incluindo a desindexação ou cancelamento de cache de qualquer parte de nossa Plataforma de um site;

Se for descoberto que o utilizador está a realizar qualquer uma das ações acima mencionadas, os privilégios de usar a nossa Plataforma podem, a nosso critério, ser encerrados ou suspensos. Geralmente, forneceremos uma explicação para qualquer suspensão ou rescisão de seu uso de qualquer uma das nossas Plataformas, mas a RedeShop reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento sem aviso ou explicação.

  1. Conteúdo do utilizador

A sua capacidade de enviar ou transmitir qualquer informação por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, dados, informações, imagens, referências ou qualquer outra informação será referida como “Conteúdo do utilizador” ao longo deste Contrato. Esteja ciente de que não somos obrigados a alojar, exibir, migrar ou distribuir qualquer parte do seu Conteúdo do utilizador e podemos nos recusar a aceitar ou transmitir qualquer Conteúdo do utilizador. O Utilizador concorda que é o único responsável por qualquer Conteúdo do utilizador enviado e isenta a RedeShop de qualquer responsabilidade associada a qualquer Conteúdo do utilizador enviado. Fornecemos segurança padronizada pelo desenvolvimento web da Plataforma, mas não podemos garantir a segurança absoluta de qualquer Conteúdo do utilizador. Ao enviar qualquer Conteúdo do utilizador para nossa Plataforma, o utilizador declara e garante que possui todos os direitos sobre o Conteúdo do utilizador e que pagou ou de outra forma tem permissão para usar qualquer Conteúdo do utilizador enviado. Além disso, o utilizador declara e garante que todo o Conteúdo do utilizador é legal e o Conteúdo do utilizador não interfere com quaisquer direitos ou obrigações de terceiros.

Ao enviar qualquer Conteúdo do utilizador para a RedeShop, o utilizador concede à RedeShop, seus parceiros, afiliados, utilizadores, representantes e atribui um serviço não exclusivo, limitado, totalmente pago, livre de royalties, revogável, mundial, universal, transferível, atribuível licença para exibir, distribuir, armazenar, transmitir, reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados, ou usar e reutilizar todo ou parte de seu Conteúdo do utilizador com o propósito de fornecer ao utilizador quaisquer serviços associados à Plataforma. Além disso, o utilizador concede à RedeShop uma licença mundial, perpétua, irrevogável e livre de royalties para usar e incorporar na Plataforma qualquer sugestão, solicitação de melhoria, recomendação, correção ou outro feedback fornecido pelo utilizador em relação à operação da RedeShop.

  1. Política de Privacidade

Valorizamos sua privacidade e entendemos suas preocupações com a privacidade. A Nossa Política de Privacidade está incorporada neste Contrato e rege seu acesso e uso da Plataforma. Reveja a nossa Política de Privacidade para que possa compreender as nossas práticas de privacidade. Todas as informações que angariamos estão sujeitas à nossa Política de Privacidade e, ao usar a Plataforma, o utilizador concorda com todas as ações tomadas por nós em relação às suas informações em conformidade com a Política de Privacidade. O Utilizador compreende ainda que qualquer informação adquirida pela RedeShop pode ser transferida para outros países para armazenamento, processamento e uso pela RedeShop em toda a sua rede de software.

  1. Disponibilidade da plataforma

Embora tentemos fornecer disponibilidade contínua para o utilizador, não garantimos que a Plataforma estará sempre disponível, funcionará ou estará acessível em um determinado momento. Além disso, a RedeShop não tem obrigação de fornecer os serviços a quaisquer utilizadores e pode suspender o acesso de um utilizador à Plataforma a qualquer momento e a nosso critério. Somente utilizadores qualificados para usar nossa Plataforma podem fazê-lo e nós podemos recusar o serviço ou encerrar seu acesso a qualquer momento. Não podemos garantir que qualquer coisa encontrada em nossa Plataforma funcione com o desempenho desejado pelo utilizador ou forneça os resultados desejados.

  1. Modificação da plataforma

A RedeShop reserva o direito de alterar, modificar, atualizar ou remover nossa Plataforma a qualquer momento. Podemos realizar tais modificações na nossa Plataforma por motivos de segurança, propriedade intelectual, motivos legais ou vários outros motivos a nosso critério, e não somos obrigados a explicar tais modificações. Por exemplo, podemos fornecer atualizações para corrigir falhas de segurança ou para responder a demandas legais. Observe que esta é uma ilustração não vinculativa de como podemos exercer nossos direitos sob esta seção, e nada nesta seção nos obriga a tomar medidas para atualizar a Plataforma para fins de segurança, legais ou outros.

  1. Pagamentos

Os serviços específicos oferecidos podem exigir pagamento e o utilizador concorda em pagar por todos os custos, taxas e impostos listados. O utilizador autoriza a RedeShop ou seus processadores de pagamento terceirizados a cobrar seu método de pagamento no momento da compra. Esteja ciente de que as compras são concluídas por meio de nossos processadores de pagamento terceirizados. Quando aplicável, o utilizador deve concordar com os termos e condições de nossos processadores de pagamentos terceirizados para o processamento de pagamentos. Todas as informações que o utilizador fornece em conexão com uma compra ou transação devem ser precisas, completas e atuais. Caso o utilizador não tenha efetuado o pagamento ou os pagamentos estejam vencidos, a RedeShop pode suspender ou encerrar o seu acesso a quaisquer serviços da Plataforma, sem responsabilidade para conosco.

  1. Impostos

A RedeShop apresenta todos os serviços na sua Plataforma com IVA à taxa legal em vigor segundo a lei contributiva em Portugal. O utilizador concorda em pagar todos e quaisquer impostos aplicáveis ​​pelo seu uso e compra dos serviços. Além disso, quando solicitado por nós, o utilizador concorda em nos fornecer documentação fiscal para apoiar quaisquer reclamações de pagamento de impostos dentro do prazo.

  1. Preços e aumentos de preços

Os preços de quaisquer serviços estão listados na Plataforma da RedeShop. A RedeShop pode aumentar o preço de quaisquer serviços, a nosso critério e reservamo-nos no direito de fazê-lo a qualquer momento. No caso de um aumento de preço, o RedeShop notificará o utilizador e este poderá aceitar ou rejeitar qualquer aumento de preço. O Utilizador concorda que a RedeShop não tem obrigação de oferecer quaisquer serviços pelo preço originalmente apresentado ao utilizador no momento da inscrição.

  1. Reembolsos

O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços.

 No entanto, como oferecemos serviços online, não podemos oferecer reembolso para serviços pagos tais como por exemplo o Serviço gerido Google ADS. Esteja ciente de que todas as compras são finais. A RedeShop deseja que o utilizador fique satisfeito com os nossos serviços e, portanto, oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias. Se o utilizador não estiver satisfeito com algum dos nossos serviços, entre em contato conosco enviando um email no prazo de trinta (30) dias após o recebimento do relatório do pedido. Assim que recebermos sua comunicação, a RedeShop comunicará com o utilizador para entender as suas preocupações e ajudaremos a retificar qualquer insatisfação causada pelos nossos serviços. No caso do Serviço Gerido de Google ADS, embora a nossa garantia de satisfação se aplique à taxa de Gestão do serviço, não podemos oferecer reembolso por gastos com anúncios pagos na plataforma da Google. Assim que os pagamentos de investimentos com publicidade são feitos para o Google, esses investimentos são finais e não reembolsáveis.

  1. Propriedade intelectual

O nome “RedeShop”, redeshop.pt, Plataforma RedeShop junto com o design da RedeShop Platform e qualquer texto, textos, imagens, modelos, scripts, gráficos, recursos interativos e qualquer marcas registadas ou logótipos contidos, são de propriedade ou licenciados para RedeShop, sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sob as leis de Portugal e estrangeiras e ainda convenções internacionais. O Utilizador concorda em não se envolver no uso, cópia ou distribuição de qualquer coisa contida na Plataforma, a menos que tenhamos dado permissão expressa por escrito.

  1. Isenção de responsabilidade

A PLATAFORMA E TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODAS AS FALHAS”. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMISSÍVEL POR LEI, NEM A HORA, NEM QUALQUER UM DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS, GERENTES, DIRETORES, ASSIGNS OU AGENTES FAZEM QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS OU ENDOSSOS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, COMO: (1) (2) QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA VIA PLATAFORMA; (3) OS SERVIÇOS OU (4) SEGURANÇA ASSOCIADA À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES À HORA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA. ALÉM DISSO, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, PERDA DE LUCROS, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, COSTUME, COMERCIALIZAÇÃO, LIBERDADE, COMPENSAÇÃO DE INTRUSÃO DE VÍRUS NO COMPUTADOR.

A REDESHOP NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE A PLATAFORMA INCLUINDO OS SERVIÇOS ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU ININTERRUPTA; QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE A PLATAFORMA OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZA A PLATAFORMA ESTÁ LIVRE DE QUAISQUER COMPONENTES NOCIVOS. A REDESHOP NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS SÃO PRECISOS, COMPLETOS OU ÚTEIS. A REDESHOP NÃO GARANTE QUE SEU USO DA PLATAFORMA É LEGAL EM QUALQUER JURISDIÇÃO ESPECÍFICA E A REDESHOP ESPECIFICAMENTE SE ISENTA DE TAIS GARANTIAS.

  1. Indenização

O Utilizador concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a RedeShop, seus diretores, funcionários e agentes, de todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, taxas de serviços jurídicos a advogado e departamento jurídicos) decorrentes de:

  • uso e acesso à Plataforma RedeShop, incluindo quaisquer serviços;

  • sua violação de qualquer termo deste Acordo;

  • suas interações com quaisquer outros usos ou terceiros; ou

  • sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, propriedade ou direito contratual.

Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a este Contrato e ao seu uso da Plataforma RedeShop. O Utilizador também concorda que tem o dever de nos defender contra tais reivindicações e podemos exigir que o utilizador pague por advogado (s) da nossa escolha em tais casos. O Utilizador concorda que esta indenização se estende a exigir que o utilizador pague por nossos honorários advocatícios, custos judiciais e despesas razoáveis. No caso de uma reclamação como a descrita neste parágrafo, podemos decidir fazer um acordo com a (s) parte (s) que fez a reclamação e o utilizador será responsável pelos danos como se tivéssemos procedido a um julgamento.

  1. Direitos autorais

Levamos a violação de direitos autorais muito a sério. Se o utilizador acredita que qualquer conteúdo de sua propriedade foi violado, envie-nos uma mensagem que contenha:

  • Nome.

  • O nome da parte cujos direitos autorais foram violados, se diferente do seu nome.

  • O nome e a descrição do trabalho que está sendo violado.

  • A localização na nossa plataforma da cópia infratora.

  • Uma declaração de que o utilizador acredita de boa fé que o uso do trabalho protegido por direitos autorais descrito acima não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais (ou por um terceiro legalmente autorizado a fazê-lo em nome do proprietário dos direitos autorais) e não é permitido por lei.

  • Uma declaração de que o utilizador jura, sob pena de perjúrio, que as informações contidas nesta notificação são precisas e que o utilizador é o proprietário dos direitos autorais ou tem o direito exclusivo por lei de instaurar um processo de violação com relação ao seu uso.

O Utilizador deve assinar esta notificação e enviar email para nosso Agente de Direitos Autorais para o seguinte endereço de email: info@redeshop.pt .

  1. Disputas

Na qualidade de utilizador, cliente e/ou eventual cliente registado do nosso site, informarmos que o consumidor dispõe de mecanismos alternativos para a resolução de litígios consequentes de um contrato de consumo. Estes mecanismos são menos formais, menos dispendiosos e mais rápidos comparativamente aos processos tradicionais de litígio em tribunal.

 

Esta possibilidade foi introduzida pela Lei nº 144/2015, que transpõe a Diretiva 2013/11/UE, e que estabelece o quadro jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

 

Perante um litígio o utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, em concreto, a RedeShop está vinculada por adesão plena ao CIAB - CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO), cujos contactos são:

Endereço postal: Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga

Telefone: 253 617 604

Endereço eletrónico: geral@ciab.pt

Página da Internet: https://www.ciab.pt/pt/ 

Sem prejuízo da possibilidade de recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, sempre que esteja em causa litígios de consumo relacionados com contratação realizada exclusivamente através de uma plataforma on-line (via Internet), podem ser resolvidos através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha gerida pela Comissão Europeia e de utilização gratuita, disponível em:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT 

Mais informações em Portal do Consumidor https://www.consumidor.gov.pt/